Flashcard FC220702
O patrocinador pode assumir encargos adicionais para financiar o plano além do previsto no plano de custeio?
Regime de Previdência Complementar
FGV · 2025
O patrocinador pode assumir encargos adicionais para financiar o plano além do previsto no plano de custeio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos além daqueles previstos no plano de custeio do respectivo plano financeiro.• Aporte do patrocinador: todo aporte deve constar do documento que define as regras financeiras do plano, incluindo contribuições normais, eventuais ou quaisquer outras previstas, não sendo permitidos complementos ou benefícios fora do plano.
• Finalidade da vedação: preservar o equilíbrio atuarial, a transparência e a igualdade entre participantes e assistidos, evitando distorções no risco e na sustentabilidade do plano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220145
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em