Flashcard FC220707
Quais situações autorizam a intervenção na entidade de previdência complementar?
Regime de Previdência Complementar
FGV · 2025
Quais situações autorizam a intervenção na entidade de previdência complementar?
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Resposta
São causas de intervenção irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos ou falta de cobertura por ativos garantidores, situação atuarial desequilibrada, situação econômico-financeira insuficiente e aplicação inadequada dos recursos das reservas.• Reservas técnicas: irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas, provisões e fundos, ou falta de cobertura por ativos garantidores que compromete a segurança dos pagamentos futuros.
• Situação atuarial: desequilíbrio nas premissas e obrigações do plano que indica insustentabilidade e exige correção administrativa imediata.
• Situação econômico-financeira: insuficiência que afeta a liquidez e a solvência da entidade e dos planos, colocando em risco benefícios correntes e futuros.
• Aplicação dos recursos: uso inadequado dos recursos das reservas que contraria normas e compromete a finalidade previdenciária, justificando intervenção isolada ou cumulativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220150
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