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Flashcard FC220708

Qual é a forma jurídica e a finalidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar?

Regime de Previdência Complementar

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar, responda:

Qual é a forma jurídica e a finalidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar?
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Resposta

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar devem organizar-se como fundação ou sociedade civil e atuar sem fins lucrativos.

• Forma jurídica: Organizam-se como fundação ou sociedade civil.
• Finalidade: Administrar e executar planos de benefícios de natureza previdenciária, sem fins lucrativos.





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