Flashcard FC220709
Qual é o órgão responsável pela regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar?
Regime de Previdência Complementar
FGV · 2025
Qual é o órgão responsável pela regulação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar?
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Resposta
O órgão regulador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar é o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).O CNPC é órgão colegiado que define normas, diretrizes e políticas gerais aplicáveis ao regime fechado e emite resoluções e orientações sobre planos, critérios de elegibilidade, requisitos de capital, regras de investimentos e governança.
Essa atuação visa uniformizar o marco regulatório e proteger os participantes e assistidos, cabendo aos órgãos executores aplicar e fiscalizar a observância das regras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220152
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