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Flashcard FC220711

Seguradora do ramo vida pode requerer autorização para atuar no segmento aberto de previdência complementar?

Regime de Previdência Complementar

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar, responda:

Seguradora do ramo vida pode requerer autorização para atuar no segmento aberto de previdência complementar?
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Resposta

Sim, a sociedade seguradora do ramo vida pode requerer autorização adicional para atuar no segmento aberto de previdência complementar.

• Autorização: deve ser requerida ao órgão competente e, uma vez concedida, a seguradora fica sujeita às disposições legais aplicáveis à constituição, operação e exigências prudenciais dos planos de previdência complementar.





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