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Flashcard FC220715

O que é a data de aporte na retirada de patrocínio e qual é a exceção ao prazo de trinta dias?

Regime de Previdência Complementar

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 12.154/2009 - PREVIC e CRPC, responda:

O que é a data de aporte na retirada de patrocínio e qual é a exceção ao prazo de trinta dias?
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Resposta

A data de aporte é a data em que devem ocorrer os aportes de responsabilidade do patrocinador previstos no termo de retirada de patrocínio ou de rescisão unilateral, no prazo de trinta dias contados da data de cálculo. A exceção é a diferença a menor entre o valor dos ativos precificados a mercado na data de cálculo e o montante efetivamente realizado quando esses ativos forem alienados, cuja quitação deve ocorrer no prazo de, no mínimo, trinta dias antes da data efetiva.

• Data de aporte: data em que devem ocorrer os aportes de responsabilidade do patrocinador previstos no termo de retirada de patrocínio ou de rescisão unilateral, no prazo de trinta dias contados da data de cálculo.
• Diferença a menor: diferença entre o valor dos ativos precificados a mercado na data de cálculo e o montante realizado na alienação, cuja quitação deve ocorrer no prazo de, no mínimo, trinta dias antes da data efetiva.





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