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Flashcard FC220716

Qual é a natureza, o objetivo e a forma de realização da assistência social?

Assistência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93), responda:

Qual é a natureza, o objetivo e a forma de realização da assistência social?
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Resposta

Assistência social é uma política não contributiva que provê os mínimos sociais indispensáveis à dignidade humana e se realiza por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade.

• Natureza: é um direito do cidadão e dever do Estado, inserido na seguridade social.
• Objetivo: assegurar os mínimos sociais indispensáveis à dignidade humana e garantir o atendimento às necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Realização: por meio de um conjunto integrado de ações, isto é, serviços, benefícios e programas articulados, de responsabilidade da iniciativa pública e da sociedade.





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