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Flashcard FC220717

O que integra a proteção social na Assistência Social?

Assistência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93), responda:

O que integra a proteção social na Assistência Social?
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Resposta

A proteção social na Assistência Social engloba medidas de proteção à família e às fases da vida, amparo a crianças e adolescentes carentes, ações de inserção no trabalho, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e a garantia de renda aos que não têm meios de subsistência.

• Proteção à família: garantia de proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice como parte das políticas de assistência social.
• Amparo a crianças: prestação de apoio a crianças e adolescentes em condição de carência.
• Integração ao trabalho: ações que favorecem a inserção de pessoas no mercado de trabalho.
• Habilitação e reabilitação: medidas destinadas à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e à sua integração comunitária.
• Garantia de renda: concessão de um salário mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência sem meios de subsistência.





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