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Flashcard FC220720

Que atividades caracterizam entidades e organizações de assistência social?

Assistência Social

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93), responda:

Que atividades caracterizam entidades e organizações de assistência social?
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Resposta

São entidades sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da política de assistência social ou atuam na defesa e garantia de direitos.

• Atendimento e assessoramento: prestação de serviços diretos aos beneficiários, como acolhimento, orientações e programas socioassistenciais.
• Defesa de direitos: atuação na defesa e garantia de direitos por meio de ações jurídico-políticas, advocacy e promoção do acesso a benefícios.





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