Flashcard FC220725
Qual é a natureza da assistência social perante o cidadão e o Estado?
Assistência Social
FGV · 2018
Qual é a natureza da assistência social perante o cidadão e o Estado?
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Resposta
A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado.
• Política pública: A assistência não é caridade voluntária, mas uma política pública institucionalizada à qual a pessoa tem o direito de recorrer quando necessita.
• Obrigação estatal: O Estado tem o dever jurídico de organizar e financiar a assistência social.
• Classificação: É uma política de seguridade social não contributiva destinada a prover os mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações público‑sociais.
• Implementação: O reconhecimento jurídico permite a implementação de serviços, programas e benefícios que assegurem proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220168
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