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Flashcard FC220728

Quais princípios organizam a assistência social quanto à estrutura federativa e ao controle social?

Assistência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93), responda:

Quais princípios organizam a assistência social quanto à estrutura federativa e ao controle social?
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Resposta

A assistência social é organizada com base na descentralização político-administrativa e na participação da população.



• Descentralização político-administrativa: transferência de competências e serviços para Estados, Distrito Federal e Municípios, com comando único em cada esfera, assegurando coerência administrativa e responsividade local.
• Participação da população: atuação de organizações representativas na formulação de políticas e no controle social, promovendo transparência, controle democrático e adequação às necessidades sociais.





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