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Flashcard FC220733

O que significa a universalização dos direitos sociais na assistência social?

Assistência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93), responda:

O que significa a universalização dos direitos sociais na assistência social?
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Resposta

Significa que os direitos sociais não são privilégios, mas normas que orientam a ação pública, tornando o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e evitando sua exclusão ou isolamento.

• Integração intersetorial: Facilita a articulação entre saúde, educação e trabalho para promover acesso integrado a serviços e benefícios do sistema de assistência social.
• Acesso contínuo: Assegura o acesso permanente a serviços e benefícios públicos para o destinatário da assistência social.
• Redução de estigmas: Diminui a exclusão e o isolamento social associados à assistência focalizada ao reduzir o estigma sobre os usuários do sistema.





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