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Flashcard FC220736

Quais requisitos físicos e institucionais caracterizam o CRAS e o CREAS?

Assistência Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93), responda:

Quais requisitos físicos e institucionais caracterizam o CRAS e o CREAS?
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Resposta

As exigências abrangem organização física acessível e compatível com os serviços e configuração institucional como unidades públicas estatais integradas a outras políticas públicas para oferta de serviços e benefícios da assistência social.

• Instalações físicas: Devem ser compatíveis com os serviços ofertados, prevendo espaços para trabalhos em grupo, áreas de recepção e atendimento reservado e garantindo acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência, assegurando confidencialidade e acolhimento adequados às demandas socioassistenciais.
• Configuração institucional: São unidades públicas estatais no âmbito do SUAS, com interface junto a outras políticas públicas, responsáveis por articular, coordenar e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, reforçando a capacidade técnica e institucional de proteção social básica e especial.





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