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Flashcard FC220739

Como a gestão da assistência social é organizada quanto à centralização e à participação?

Assistência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93), responda:

Como a gestão da assistência social é organizada quanto à centralização e à participação?
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Resposta

A gestão da assistência social é descentralizada e participativa, com gestão compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

• Descentralização: O sistema funciona de forma descentralizada, sem concentração da gestão em um único ente federativo.
• Gestão compartilhada: União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuam de maneira coordenada na execução de políticas, programas e serviços.
• Cooperação federativa: Há regime de colaboração para execução das ações, com divisão de responsabilidades entre os entes.
• Papel da União: Cabe à União a coordenação e o financiamento, sem concentrar toda a gestão.
• Controle social: Conselhos e conferências asseguram a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das ações.





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