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Flashcard FC220754

Qual a idade mínima e o limite de renda per capita para o BPC na condição de idoso, e que benefício previdenciário não integra essa renda?

Assistência Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda:

Qual a idade mínima e o limite de renda per capita para o BPC na condição de idoso, e que benefício previdenciário não integra essa renda?
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Resposta

A idade mínima exigida é de 65 anos, e a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

• Idade mínima: 65 anos para a condição de idoso do BPC.
• Renda per capita: limite de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
• Benefício previdenciário: aposentadoria de até 1 salário mínimo não integra a renda per capita, portanto a aposentadoria da esposa não é computada para fins do BPC.





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