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Flashcard FC220757

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada e qual o requisito econômico?

Assistência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda:

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada e qual o requisito econômico?
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Resposta

O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário-mínimo ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

• Idoso: pessoa com 65 anos ou mais que comprove incapacidade econômica para sua manutenção.
• Pessoa com deficiência: indivíduo com deficiência que comprove incapacidade econômica para sua manutenção.
• Requisito econômico: comprovação de não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.





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