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Flashcard FC220759

Quais os requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa idosa?

Assistência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda:

Quais os requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa idosa?
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Resposta

Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada o idoso com 65 anos ou mais que não possua meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

• Idade: 65 anos ou mais como requisito etário para o benefício.
• Meios de manutenção: não possuir meios próprios de prover a própria manutenção nem ter a família capaz de fazê‑lo.
• Renda familiar per capita: critério operacional geralmente até 1/4 do salário mínimo.
• Avaliação sociofamiliar: análise das condições de vida e da vulnerabilidade social pelo serviço de assistência social.





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