Flashcard FC220761
Quais os requisitos para que criança com deficiência tenha direito ao BPC?
Assistência Social
FGV · 2023
Quais os requisitos para que criança com deficiência tenha direito ao BPC?
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Resposta
A criança com deficiência tem direito ao BPC quando a família não pode prover sua manutenção e estão comprovados o critério socioeconômico, a deficiência e a avaliação administrativa do INSS.• Renda familiar per capita: inferior a 1/4 do salário mínimo para famílias com crianças com deficiência.
• Prova da deficiência: comprovação documental da deficiência da criança conforme exigido pelo INSS.
• Avaliação administrativa: perícia e avaliação pelo INSS para verificar o direito ao benefício.
• Inscrição e avaliação social: inscrição no CadÚnico e perícia social conforme regulamentação.
• Natureza do benefício: benefício não contributivo, pago em favor da criança, geralmente por seu representante legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220204
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