Flashcard FC220762
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Assistência Social
FGV · 2023
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito ao Benefício de Prestação Continuada?
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Resposta
Não. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito ao Benefício de Prestação Continuada.O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa (≥65 anos) ou à pessoa com deficiência que comprove não dispor de meios de subsistência.
Expressamente, o art. 20, §5º da LOAS dispõe que a condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito ao BPC.
Na prática, isso significa que Samuel, mesmo institucionalizado por falta de rede de apoio, continua apto a receber o benefício, salvo alteração posterior de sua situação econômica ou outra causa legal que justifique revisão.
Veja como foi cobrado:
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