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Flashcard FC220765

Quando o BPC pode ser concedido com renda per capita acima de 1/4 do salário-mínimo?

Assistência Social

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda:

Quando o BPC pode ser concedido com renda per capita acima de 1/4 do salário-mínimo?
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Resposta

O BPC pode ser concedido mesmo com renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo se a avaliação social comprovar situação excepcional de vulnerabilidade e necessidade do benefício.

parecer favorável: emissão pela assistente social atestando a precariedade das condições socioeconômicas da família como elemento probatório para a concessão do benefício.




Veja como foi cobrado:
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