Flashcard FC220767
Os benefícios eventuais por morte são compatíveis com a assistência social e quem define sua concessão e valor?
Assistência Social
FGV · 2022
Os benefícios eventuais por morte são compatíveis com a assistência social e quem define sua concessão e valor?
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Resposta
Sim, os benefícios eventuais por morte são compatíveis com o sistema de assistência social, e sua concessão e o respectivo valor são definidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
• Entes subnacionais: podem instituir auxílio funerário ou auxílio por morte, estabelecer montante, condições e forma de pagamento, incluindo previsão orçamentária anual e normas administrativas que disciplinem a execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220210
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