Flashcard FC220768
O BPC pode ser mantido concomitantemente com a remuneração de contrato de aprendizagem?
Assistência Social
FGV · 2022
O BPC pode ser mantido concomitantemente com a remuneração de contrato de aprendizagem?
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Resposta
Sim, o beneficiário mantém o BPC concomitantemente com a remuneração do contrato de aprendizagem.• Previsão legal: o Art. 21‑A, §2º, da Lei 8.742/1993 permite expressamente a concomitância entre a remuneração do contrato de aprendizagem e o benefício.
• Prática: o beneficiário poderá receber simultaneamente o salário de aprendiz e o BPC por até dois anos sem que o vínculo de aprendizagem determine a suspensão imediata do benefício.
• Procedimento: recomenda-se comunicar o órgão pagador para registro, pois ao fim dos dois anos ou em caso de mudança de situação a manutenção do benefício será reavaliada nos termos da legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220211
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