Estrangeiros com residência regular têm direito ao benefício assistencial se comprovarem incapacidade de prover a própria manutenção?

Resposta

Sim, estrangeiros com residência regular no país fazem jus ao benefício assistencial se comprovarem a incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê‑la provida pela família.

A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, e a proteção constitucional alcança estrangeiros residentes, desde que comprovem a situação fática exigida pela lei.