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Flashcard FC220771

Quais nacionalidades são exigidas para pleitear o BPC?

Assistência Social

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda:

Quais nacionalidades são exigidas para pleitear o BPC?
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Resposta

Exigem-se nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou portuguesa.

• Brasileira: inclui indivíduos natos ou naturalizados que comprovem residência fixa no Brasil e atendam aos demais requisitos legais.
• Portuguesa: exige comprovação de residência fixa no Brasil e observância dos demais requisitos legais.





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