Flashcard FC220779
Quais são os requisitos institucionais exigidos para o repasse de recursos do Fundo de Assistência Social?
Assistência Social
FGV · 2021
Quais são os requisitos institucionais exigidos para o repasse de recursos do Fundo de Assistência Social?
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Resposta
Os requisitos institucionais são a existência de um Conselho de Assistência Social, de um Fundo de Assistência Social e de um Plano de Assistência Social.
• Conselho de Assistência Social: composição paritária entre governo e sociedade civil responsável pelo controle social, participação na formulação de políticas e fiscalização das ações locais.
• Fundo de Assistência Social: mecanismo financeiro que atua sob orientação e controle dos respectivos conselhos, garantindo gestão transparente e vinculação dos recursos às políticas de assistência.
• Plano de Assistência Social: instrumento de planejamento que define objetivos, metas e ações para a política de assistência social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220222
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