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Flashcard FC220784

Quais são as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS?

Assistência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), responda:

Quais são as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS?
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Resposta

As diretrizes estruturantes da gestão do SUAS são a primazia da responsabilidade do Estado, o financiamento partilhado e a territorialização.

• Primazia da responsabilidade do Estado: significa que cabe ao Estado a coordenação e a garantia da assistência social como política pública, assegurando proteção e direitos independentemente de contribuição prévia.
• Financiamento partilhado: indica a divisão de responsabilidades orçamentárias entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos previstos em lei para viabilizar serviços e benefícios do sistema.
• Territorialização: orienta a organização da oferta a partir do território, com planejamento, gestão e atenção integrados às especificidades locais e às demandas da população.





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