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Flashcard FC220786

Quais diretrizes do SUAS destacam a responsabilidade do Estado e a participação social?

Assistência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), responda:

Quais diretrizes do SUAS destacam a responsabilidade do Estado e a participação social?
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Resposta

As diretrizes são a primazia da responsabilidade do Estado e o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.


• Primazia da responsabilidade do Estado: É papel do Poder Público garantir a formulação, execução e financiamento da política de assistência social, assegurando direitos sociais e coordenação das ações públicas.
• Fortalecimento da relação democrática: Refere-se à participação social efetiva na gestão, controle e avaliação das políticas por meio de conselhos, conferências e mecanismos de diálogo, garantindo transparência e controle social.





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