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Flashcard FC220792

Quem é responsável por receber, validar e consolidar os dados municipais do Censo SUAS?

Assistência Social

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), responda:

Quem é responsável por receber, validar e consolidar os dados municipais do Censo SUAS?
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Resposta

Os Estados são responsáveis por receber, validar e consolidar os dados municipais do Censo SUAS.

Na prática, os Estados devem receber, validar e consolidar os dados produzidos pelos municípios e órgãos locais, promovendo a qualidade e a padronização das informações antes do envio ao nível federal.

Tal obrigação está expressa no Art. 15, XX, da NOB/SUAS (2012), que atribui aos Estados a tarefa específica de alimentar o Censo, integrando o fluxo de dados do SUAS.




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