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Flashcard FC220809

Quais são os tipos de proteção previstos na PNAS e seus objetivos essenciais?

Assistência Social

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responda:

Quais são os tipos de proteção previstos na PNAS e seus objetivos essenciais?
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Resposta

Os tipos de proteção previstos na PNAS são proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade, com objetivos de prevenir vulnerabilidades, atender violações de direitos preservando vínculos e garantir proteção integral quando há rompimento dos vínculos.

• Proteção Social Básica: Tem como objetivo prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários, atuando sobre vulnerabilidades decorrentes da pobreza e da exclusão.
• Proteção Social Especial média complexidade: Atende famílias e indivíduos com violação de direitos enquanto os vínculos familiares e comunitários persistem, com acompanhamento especializado e medidas protetivas que preservem esses vínculos.
• Proteção Social Especial alta complexidade: Corresponde à proteção integral quando há rompimento dos vínculos, envolvendo ações como abrigamento, garantia de moradia e alimentação e medidas que assegurem segurança e reabilitação.





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