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Flashcard FC220810

Quais são os eixos da nova concepção da Assistência Social pela PNAS?

Assistência Social

FGV · 2017

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responda:

Quais são os eixos da nova concepção da Assistência Social pela PNAS?
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Resposta

Os três eixos são o reconhecimento da assistência social como direito do cidadão, a universalização dos acessos e a responsabilidade estatal.

• Direitos: reconhecimento da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, deslocando-a do caráter assistencialista e residual para uma lógica de proteção social integrada.
• Universalização: orientação das políticas para a inclusão, traduzida em serviços, benefícios e programas acessíveis a quem necessite, assegurando cobertura mínima.
• Responsabilidade estatal: consolidação do papel do Estado como principal provedor e articulador, integrando a assistência à Seguridade Social e vinculando-a a políticas de saúde e previdência para promover proteção social efetiva.





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