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Flashcard FC220812

Quais princípios da Política Nacional de Assistência Social orientam priorizar necessidades sociais, assegurar igualdade de acesso e universalizar direitos?

Assistência Social

FGV · 2016

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responda:

Quais princípios da Política Nacional de Assistência Social orientam priorizar necessidades sociais, assegurar igualdade de acesso e universalizar direitos?
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Resposta

Os princípios são a supremacia do atendimento às necessidades sociais, a igualdade de direitos no acesso e a universalização dos direitos sociais.

• Supremacia do atendimento: prioriza a garantia de direitos e o combate às vulnerabilidades sobre critérios de rentabilidade econômica.
• Igualdade de direitos: assegura isonomia no acesso entre populações, com atenção às especificidades de áreas urbanas e rurais, sem discriminação.
• Universalização dos direitos: busca integrar os destinatários da assistência às demais políticas públicas, tornando-os alcançáveis por serviços e benefícios.





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