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Flashcard FC220814

O que são mínimos sociais na política de assistência social?

Assistência Social

FGV · 2016

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS), responda:

O que são mínimos sociais na política de assistência social?
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Resposta

Mínimos sociais são a concepção segundo a qual nenhum indivíduo pode viver em condições abaixo de um determinado patamar definido socialmente.

• Parâmetro social: não é um valor imutável, mas um padrão normativo e político que varia conforme o contexto histórico e cultural.
• Orientação pública: orienta a ação pública e as políticas de assistência social, priorizando intervenção em situações de vulnerabilidade.
• Bens e serviços: traduz-se na garantia de acesso à alimentação, moradia, saúde, saneamento, educação e mecanismos de proteção de renda para assegurar a dignidade humana.





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