Flashcard FC220821
Que competências o Conselho Municipal de Assistência Social exerce em relação aos benefícios eventuais?
Assistência Social
FGV · 2021
Que competências o Conselho Municipal de Assistência Social exerce em relação aos benefícios eventuais?
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Resposta
O Conselho fiscaliza a aplicação da lei e a consequente concessão dos benefícios eventuais.
• Fiscalização: fiscaliza a aplicação da lei e a concessão dos benefícios eventuais.
• Informação ao município: fornece ao município informações sobre eventuais irregularidades.
• Avaliação e reformulação: avalia e reformula, quando necessário, a regulamentação e o valor em dotação orçamentária consignada para os benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220264
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