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Flashcard FC220829

Por que o Auxílio Brasil é considerado assistencialista?

Assistência Social

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 14.284/2021 - Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil, responda:

Por que o Auxílio Brasil é considerado assistencialista?
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Resposta

Porque adota a lógica da focalização, destinando benefícios aos mais pobres entre os pobres em vez de universalizar direitos.

• Focalização: Destina benefícios a quem está em maior privação, selecionando os mais pobres entre os pobres para priorizar recursos.
• Condicionalidades: Utiliza exigências e cadastramento para priorizar recursos, aliviando necessidades imediatas e reduzindo pobreza extrema.
• Limitação estrutural: Não transforma a oferta pública de serviços nem reestrutura as causas sociais e econômicas da desigualdade, funcionando como assistência pontual em vez de extensão de cidadania universal.





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