Flashcard FC220835
Qual é a função do(a) advogado(a) no CREAS e o que não lhe compete?
Assistência Social
FGV · 2024
Qual é a função do(a) advogado(a) no CREAS e o que não lhe compete?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O(a) advogado(a) no CREAS presta assessoramento jurídico, acompanha processualmente os casos e realiza encaminhamentos na rede de proteção social.• Atuação jurídica: prestação de orientação jurídico-social, atendimento jurídico, elaboração e acompanhamento de peças processuais e encaminhamentos para medidas de responsabilização quando cabíveis, integrando a rede de proteção social.
• Não compete: realizar investigações criminais ou substituir atribuições de órgãos como polícia, Ministério Público, Judiciário, Defensoria ou Conselho Tutelar, sendo sua função técnica de defesa de direitos e articulação com esses atores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220278
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em