Flashcard FC220841
Quando os dirigentes de entidade beneficente certificada podem ser pessoalmente responsabilizados pelos débitos fiscais?
Assistência Social
FGV · 2023
Quando os dirigentes de entidade beneficente certificada podem ser pessoalmente responsabilizados pelos débitos fiscais?
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Resposta
Os dirigentes de entidade beneficente certificada somente podem ser pessoalmente responsabilizados pelos débitos fiscais quando ficar comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
• Dolo: Prática de desvio de recursos.
• Fraude: Utilização de artifícios contábeis fraudulentos.
• Simulação: Atos simulados destinados a fraudar o Fisco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220284
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