Flashcard FC22157
De acordo com o § 1º do Art. 53 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que o cadastro no sistema informatizado oficial deve conter para individualizar o processo?
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Qualificação das partes, representantes, advogados, números de inscrição na OAB, valor da causa e objeto da ação.
- Descrição detalhada da petição inicial, dados do juiz responsável e datas das audiências.
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Resposta
Qualificação das partes, representantes, advogados, números de inscrição na OAB, valor da causa e objeto da ação.Comentário do professor
Art. 53[...]
§ 1º O cadastro conterá as principais informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão (qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB, valor da causa, objeto da ação etc).
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