Flashcard FC22161
Conforme o inciso II do Art. 54 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quais informações devem constar no sistema informatizado referentes aos processos criminais?
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Número do processo, nome e qualificação do réu, data do fato, recebimento ou rejeição da denúncia, artigo de lei, data da prisão, registro da sentença, inteiro teor de pronunciamentos judiciais, recursos, trânsito em julgado e arquivamento.
- Número do processo, nome do advogado de defesa, data do julgamento, recebimento ou rejeição da denúncia, artigo de lei, data da citação, registro da sentença, inteiro teor de pronunciamentos judiciais, recursos, decisão da audiência e arquivamento.
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Resposta
Número do processo, nome e qualificação do réu, data do fato, recebimento ou rejeição da denúncia, artigo de lei, data da prisão, registro da sentença, inteiro teor de pronunciamentos judiciais, recursos, trânsito em julgado e arquivamento.Comentário do professor
Art. 54[...]
"II - nos processos criminais, do júri e do juizado especial criminal: o número do processo; o nome e qualificação do réu; a data do fato; a data do recebimento ou rejeição da denúncia; o artigo de lei em que o réu foi incurso; a data da suspensão do processo (art. 366 do Código de Processo Penal e juizado especial criminal); a data da prisão; o número, livro e folhas do registro da sentença, quando adotado; o inteiro teor de pronunciamentos judiciais (despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos); anotações sobre recursos; a data da decisão confirmatória da pronúncia; a data do trânsito em julgado; a data da expedição da guia de recolhimento, de tratamento ou de internação; o arquivamento (data e caixa) e outras observações que se entenderem relevantes;"
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