De acordo com o § 2º do Art. 54 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, é admitida a exclusão de parte no processo?

Este parágrafo estabelece que, em um processo judicial, não é permitido simplesmente excluir uma das partes envolvidas (como um dos réus ou um dos autores). No entanto, se for necessário fazer uma alteração no registro das partes por algum motivo válido, o procedimento correto é realizar uma "baixa" dessa parte no processo. Isso significa ajustar oficialmente os registros para refletir a mudança sem excluir arbitrariamente a participação da parte desde o início do processo.

Exemplo Prático:

Imagine que em um processo judicial envolvendo três réus, um deles vem a falecer. Nesse caso, não se pode simplesmente "excluir" o réu falecido dos registros como se nunca tivesse sido parte do processo. Em vez disso, o tribunal procederá com a "baixa" do réu falecido, atualizando os registros para refletir que ele não pode mais participar do processo devido ao seu falecimento, mantendo a integridade das informações processuais desde o início.