Flashcard FC22165
Conforme o Art. 63 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quais são os livros que os ofícios de justiça em geral devem possuir?
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Visitas e Correições; Protocolo de Autos e Papéis em Geral; Registro de Feitos Administrativos; Registro das decisões terminativas em feitos administrativos; pertinentes à Corregedoria Permanente.
- Registro Civil; Protocolo de Testamentos; Registro de Sentenças Cíveis; Protocolo de Feitos Trabalhistas; Registro de Sentenças Penais.
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Resposta
Visitas e Correições; Protocolo de Autos e Papéis em Geral; Registro de Feitos Administrativos; Registro das decisões terminativas em feitos administrativos; pertinentes à Corregedoria Permanente.Comentário do professor
"Art. 63. Os ofícios de justiça em geral possuirão os seguintes livros:I - Visitas e Correições;
II - Protocolo de Autos e Papéis em Geral;
III - Revogado;
IV - Registro de Feitos Administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações, etc.); V - Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos;
VI - pertinentes à Corregedoria Permanente, previstos no art. 23, quando for o caso e no que couber."
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