Flashcard FC22166
Conforme o Art. 64 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quais registros adicionais os Ofícios de Justiça devem manter?
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Livro de Cargas de Mandados; controle de remessa e recebimento de feitos aos Tribunais; controle do horário de entrada e saída; Livro de Registro Geral de Feitos; Livro de Registro de Sentença.
- Livro de Atas de Audiências; controle de depoimentos testemunhais; controle de recebimento de documentos; Livro de Decisões Preliminares; Livro de Agravos Internos.
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Resposta
Livro de Cargas de Mandados; controle de remessa e recebimento de feitos aos Tribunais; controle do horário de entrada e saída; Livro de Registro Geral de Feitos; Livro de Registro de Sentença.Comentário do professor
Art. 64. Os Ofícios de Justiça manterão também:
I - Livro de Cargas de Mandados, salvo se as respectivas varas forem atendidas pelas Seções Administrativa de Distribuição de Mandados;
II - controle, pela utilização de livros de folhas soltas ou outro meio idôneo, da remessa e recebimento de feitos aos Tribunais, até que seja implementado no sistema informatizado oficial o controle eletrônico;
III - controle do horário de entrada e saída por intermédio do livro ponto ou do relógio mecânico, caso existam servidores não cadastrados no sistema de ponto biométrico;
IV - Livro de Registro Geral de Feitos, com índice, se não estiverem integrados ao sistema informatizado oficial;
V - Livro de Registro de Sentença, salvo se cadastrada no sistema informatizado oficial, com assinatura digital ou com outro sistema de segurança aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça e que também impeça a sua adulteração.
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