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Segundo o Art. 66 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, quem é responsável por abrir, numerar, autenticar e encerrar os livros em geral nos ofícios de justiça? E é p
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Pelo escrivão judicial, sem substituição de folhas.
- Pelo Juiz Corregedor Permanente, sem substituição de folhas.
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Resposta
Pelo escrivão judicial, sem substituição de folhas.Comentário do professor
Art. 66. Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão judicial, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, vedada a substituição de folhas.
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