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Conforme o § 1º do Art. 72 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual é o prazo estipulado para o registro no Livro Registro de Sentenças após a baixa dos autos em c
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- O registro no Livro Registro de Sentenças deve ser realizado em até 5 (cinco) dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz.
- O registro no Livro Registro de Sentenças deve ser realizado em até 10 (dez) dias após a devolução dos autos pelo juiz ao cartório.
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Resposta
O registro no Livro Registro de Sentenças deve ser realizado em até 5 (cinco) dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz.Comentário do professor
Art. 72
[...]
§ 1º O registro previsto neste artigo far-se-á em até 5 (cinco) dias após a
baixa dos autos em cartório pelo juiz.[...]
§ 1º O registro previsto neste artigo far-se-á em até 5 (cinco) dias após a
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