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Flashcard FC22181

Conforme o § 2º do Art. 72 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deve ser tratada a decisão relativa a embargos de declaração e a decisão que liquida sentença c

Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII

VUNESP

Conforme o § 2º do Art. 72 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, como deve ser tratada a decisão relativa a embargos de declaração e a decisão que liquida sentença condenatória cível proferida no Poder Judiciário do Estado de São Paulo?
  1. As decisões referentes aos embargos de declaração e as que liquidam sentença condenatória cível devem ser averbadas ao registro da sentença originalmente embargada ou liquidada, usando o sistema informatizado.
  2. As decisões referentes aos embargos de declaração e as que liquidam sentença condenatória cível devem ser registradas como sentenças separadas no sistema informatizado.
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Resposta

As decisões referentes aos embargos de declaração e as que liquidam sentença condenatória cível devem ser averbadas ao registro da sentença originalmente embargada ou liquidada, usando o sistema informatizado.

Comentário do professor

Art. 72
[...]

§ 2º A decisão relativa a embargos de declaração e a que liquidar sentença condenatória cível, proferida no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, serão averbadas ao registro da sentença embargada ou liquidada, com utilização do sistema informatizado.

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