Flashcard FC22185
Conforme o § 6º do Art. 72 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que dispensa a sentença do registro, da elaboração de um livro específico e da certidão prevista n
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Quando a sentença é cadastrada no sistema informatizado oficial com assinatura digital.
- Quando a sentença é cadastrada no sistema manualmente pelo escrivão.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando a sentença é cadastrada no sistema informatizado oficial com assinatura digital.Comentário do professor
Art. 72[...]
§ 6º As sentenças cadastradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital ficam dispensadas da funcionalidade do registro, bem como da elaboração de livro próprio e da certidão prevista no § 5º deste artigo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em