Flashcard FC22187
De acordo com o § 8º do Art. 72 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, que tipo de decisão é registrada como sentença?
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- A decisão que extingue o processo em que houve estabilização da lide, conforme o artigo 304 do Código de Processo Civil.
- A decisão que retoma o processo após uma pausa temporária.
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Resposta
A decisão que extingue o processo em que houve estabilização da lide, conforme o artigo 304 do Código de Processo Civil.Comentário do professor
Art. 72[...]
§ 8º Registra-se como sentença a decisão que extingue o processo em que houve estabilização da lide, na forma do artigo 304 do Código de Processo Civil.
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