Flashcard FC22193
Como os atos normativos, decisões e comunicados do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça devem ser arquivados e indexados nos ofícios de justiça, de
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Arquivados e indexados com índice por assunto, utilizando o sistema informatizado, e facultada a manutenção de classificadores próprios.
- Arquivados em ordem cronológica, sem necessidade de indexação, e mantidos em classificadores físicos.
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Resposta
Arquivados e indexados com índice por assunto, utilizando o sistema informatizado, e facultada a manutenção de classificadores próprios.Comentário do professor
Art. 76. Os atos normativos, decisões e comunicados do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça de interesse do ofício de justiça serão arquivados e indexados, com índice por assunto, mediante utilização do sistema informatizado, facultada a manutenção de classificadores próprios.
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