Flashcard FC22198
Conforme o Art. 80 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, sobre a lavratura de atos, termos e demais documentos, qual dos requisitos é VERDADEIRO em relação à assinat
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Papel de fundo branco, escrituração em vernáculo com tinta indelével, numerais em algarismos e por extenso, inutilização de espaços em branco e assinatura após a lavratura.
- Papel de fundo branco, escrituração em língua estrangeira, numerais apenas em algarismos, assinatura no topo do documento.
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Resposta
Papel de fundo branco, escrituração em vernáculo com tinta indelével, numerais em algarismos e por extenso, inutilização de espaços em branco e assinatura após a lavratura.Comentário do professor
Art. 80. Na lavratura de atos, termos, requisições, ordens, autorizações, informações, certidões ou traslados, que constarão de livros, autos de processo, ou papéis avulsos, excluídas as autuações e capas, serão observados os seguintes requisitos:
I - o papel utilizado terá fundo inteiramente branco ou ser reciclado, salvo disposição expressa em contrário;
II - a escrituração será sempre feita em vernáculo, preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
III - os numerais serão expressos em algarismos e por extenso;
IV - os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão inutilizados;
V - as assinaturas deverão ser colhidas imediatamente após a lavratura do ato ou termo, e identificadas com o nome por extenso do signatário.
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