Flashcard FC22200
Conforme o Art. 82 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, qual das seguintes alternativas não está entre as práticas vedadas na escrituração?
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Assinatura de atos ou termos em papéis com margens coloridas.
- Utilização de borracha ou raspagem por outro meio mecânico.
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Resposta
Assinatura de atos ou termos em papéis com margens coloridas.Comentário do professor
Art. 82. Na escrituração é vedada:
I - a utilização de borracha ou raspagem por outro meio mecânico, bem como
a uso de corretivo, detergente ou outro meio químico de correção;
II - a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente;
III - a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, excetuando-se as formas consagradas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras, as adotadas por órgãos oficiais e as convencionadas por determinada área do conhecimento humano;
IV - a utilização de chancela, ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.
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