Flashcard FC22209
Conforme o Art. 84 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que os instrumentos processuais devem conter para permitir a rápida identificação?
Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII
- Nome completo, cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam.
- Nome, cargo da autoridade e data de expedição.
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Resposta
Nome completo, cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam.Comentário do professor
Art. 84. Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais (sentenças, decisões e despachos), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam, a fim de se permitir a rápida identificação.
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