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Flashcard FC22209

Conforme o Art. 84 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que os instrumentos processuais devem conter para permitir a rápida identificação?

Capítulo III:Seções I,II,V,VI,VII

VUNESP

Conforme o Art. 84 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça - TJ SP, o que os instrumentos processuais devem conter para permitir a rápida identificação?
  1. Nome completo, cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam.
  2. Nome, cargo da autoridade e data de expedição.
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Resposta

Nome completo, cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam.

Comentário do professor

Art. 84. Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais (sentenças, decisões e despachos), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam, a fim de se permitir a rápida identificação.

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